Utopia do sr filipe sousa, de cognome o sem obra feita

Um dia vou agradecer e dar um abraço de coração, sentido e verdadeiro ao sr. filipe sousa de cognome o sem obra feita.

Um abraço de agradecimento tão forte como este

Uma das histórias judiciais que ficaram célebres, na primeira metade do século XX, teve a ver com a defesa de um arguido acusado de chamar "filho da puta" ao ofendido, expressão que, na altura, era considerada altamente ofensiva.

 

Nas suas alegações, o escritor e advogado Ramada Curto começou por chamar a atenção do juiz para o facto de muitas vezes se utilizar esta expressão em termos elogiosos:

 

«Grande filho da puta, és o melhor de todos!», ou carinhosos: «Dá cá um abraço, meu grande filho da puta!», tendo concluído da seguinte forma:

 

«E até aposto que, neste momento, Vossa Exa. está a pensar o seguinte: "Olhem lá do que este filho da puta não se havia de ter lembrado só para safar o seu cliente!"...»

 

Chegada a hora da sentença, o juiz vira-se para o réu e diz :

 

«O senhor está absolvido, mas bem pode dar um grande abraço e agradecer ao filho da puta do seu advogado!»"


Por acaso será este acórdão do supremo tribunal? Relativamente a praça da autonomia no Funchal?

Video: Não haverá juiz!

O sr. filipe de sousa, o dissipador mor do dinheiro dos contribuintes, considera (a gaguejar nesta sua entrevista) que não haverá um juiz neste mundo capaz de o condenar pela sua leviana, irresponsável, malévola e criminosa destruição do projecto da Quinta Escuna.

Caro sr. filipe de sousa, não adie as coisas para a outra esfera

Como bem sabe, pelas razões seguintes, não haverá um juiz que lhe reconheça qualquer razão

1.º - O projecto da Quinta Escuna tratou-se da resposta a uma oferta Pública da Câmara Municipal.
2.º - Foi aprovada em reunião de Câmara Municipal.
3.º - O contrato promessa foi assinado nas condições aprovadas na reunião de Câmara em que os contractos futuros com as entidades públicas só seriam assinados na altura devida.
4.º - O contrato foi revogado de forma unilateral e ilegal.

A questão de fundo é só uma:

A oferta pública, a deliberação e o contrato promessa até poderiam impor – por um absurdo – que o Senhorio para receber as rendas teria que construir um foguetão e ir à Lua. A constatação a que chega é o seguinte: O Senhorio foi impedido de construir o foguetão.

Para bom entendedor…

Caso ainda subsistam dúvidas, veja-se aqui o caso o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o caso da Praça do Município

"Não tendo a deliberação recorrida invocado, na sua fundamentação, qualquer ilegalidade das deliberações revogadas – legalidade que de resto nem sequer põe em causa -, tal revogação implícita só seria válida, nos termos do art. 140º e 141º do C. P. Adm, se o acto revogado não fosse constitutivo de direitos.

Este Tribunal tem entendido que a expressão acto constitutivo de direitos tem de ser entendida não como abrangendo apenas a noção técnico jurídica de direito subjectivo mas todas aquelas situações ou posições que, por serem protegidas por lei, devem ser respeitadas pela Administração - Ac. de 26-2-91 –Pleno – Acórdãos Doutrinais, 356/7, 1011; de 11-6-91 (rec. 24.782).

Também na doutrina as autorizações-constitutivas, isto é “os actos meramente declarativos que reconhecem a existência ou a validade de direitos, poderes, faculdades ou situações jurídicas subjectivas” são havidas como actos constitutivos de direitos – cfr. SANTOS BOTELHO, CÂNDIDO PINHO e PIRES ESTEVES, Código de Procedimento Administrativo anotado, 3ª edição, pág. 140. FREITAS DO AMARAL, Curso de Direito Administrativo, V II, pág. 443 qualifica as autorizações(acto que permite o exercício de um direito pré-existente) como acto constitutivo de direitos, com o argumento que não faria sentido dar mais protecção aos direitos criados por um acto administrativo, do que aqueles que eram criados por lei e que só precisavam de uma autorização para ser exercidos.

Este autor sublinha ainda que, na concretização de acto constitutivo de um direito ou interesse legalmente protegido deverá ter-se em atenção a razão que levou o legislador a proteger tais actos contra a livre revogabilidade, ou seja: “assegurar a protecção a situações jurídicas que, à luz do princípio da boa fé (art. 6º-A do CPA) merecem tutela contra a livre revogabilidade” (pág. 445).

Conclui assim que são constitutivos os actos que “inserem na esfera jurídica do destinatário uma posição jurídica de vantagem cuja subsistência não deverá, à luz dos princípios da boa – fé e da tutela da confiança (art. 6-A do C.P.A), ficar à mercê do livre exercício do poder revogatório dos órgãos administrativos” (pág. 446).

Assim, demonstrando a sua manifesta improcedência o acto administrativo não o torna livremente revogável (artigos 140º e 141º do CPA)

Não seria razoável, em última análise, deixar que esta situação ficasse à mercê da livre revogabilidade da Administração."

Teria sempre que existir acordo entre as partes para a revogação.

Ninguém escondeu 30.000.000,00€ (acrescidos de juros a taxa legal de 8,5% ao ano desde 2011) das contas da CMSC.

 

Este valor resulta da revogação ilegal e contratualmente prevista.

 

Não queira por isso sr. filipe sousa colocar sua responsabilidade em cima de outros.

O sr. filipe de sousa, de cognome o sem obra feita, sabe bem o que fez contra a Quinta Escuna e porque razão o fez.

 

No seu amontoado de razões não cabe uma que tenha a ver com sentido de honra, interesse público e visão de futuro.

 

As suas razões foram as da mesquinhez, inveja, tacanhez e da pulhatiquice próprias de quem voa rasteiro e de modo rastejante.

Para que ninguém saiba os graves prejuízos que causou aos munícipes, persiste numa activa campanha de difamação contra a Quinta Escuna e de intimação contra a minha pessoa.

Contrariamente ao sr. filipe sousa, que nenhum risco correu com as suas acções destrutivas, porque em tudo se suporta com o dinheiro dos contribuintes, eu tive de garantir o investimento da Quinta Escuna com o meu património.

 

Eis a prova de uma vida de trabalho empenhada num projecto exemplar de elevada rentabilidade para o Município e que iria modernizar o centro administrativo de Santa Cruz.

Uma vida de trabalho